Sob a relatoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo rumo à promoção da igualdade racial no Brasil ao aprovar, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público. Com um placar de 241 votos a favor e 94 contra, a proposta amplia a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos de 20% para 30%. Trata-se de uma conquista histórica que reafirma o compromisso com a justiça racial e marca mais uma vitória na luta contra o racismo estrutural.
Em discurso no Plenário, Carol Dartora ressaltou a importância da proposta. “Este é um projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Não se trata apenas de uma reparação histórica, mas de um passo concreto para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público. Estamos aqui para transformar palavras em ações”.
Alterações e próximos passos
Sobre o impacto do texto, Dartora afirmou que a aprovação deste projeto significa reconhecer que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro. “Precisamos de um setor público mais representativo, onde espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que historicamente foram excluídos”.
Combate ao racismo estrutural
Após intensas negociações, a deputada conseguiu a aprovação do texto, mas com algumas mudanças: a revisão da Lei de Cotas, que estava prevista para cada 10 anos, foi reduzida para cinco anos, e a obrigatoriedade da banca de heteroidentificação foi retirada. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
A medida também atende a compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana contra o racismo, e reforça a responsabilidade do Estado brasileiro em implementar políticas públicas voltadas à equidade racial. Estudos da ONU e da OCDE indicam que ambientes inclusivos no setor público promovem eficiência, inovação e maior confiança da população nas instituições.
Dartora ainda destacou o contexto simbólico da aprovação. De acordo com Carol, o Novembro Negro é um período de memória, luta e resistência, mas também de profunda reflexão sobre as estruturas que sustentam o racismo no Brasil. “Este projeto é um compromisso com a transformação da nossa sociedade”.
Consciência Negra e mais representatividade
Além de ampliar a reserva de vagas, o projeto prevê critérios claros de autodeclaração, sanções contra fraudes e processos seletivos simplificados, fortalecendo a transparência e a eficácia da política de cotas.
“O racismo no Brasil não é apenas uma questão individual, é estrutural. A luta pela igualdade racial não é responsabilidade exclusiva das populações negra e indígena, mas de toda a sociedade. Temos a oportunidade de fazer história hoje e construir um futuro onde a cor da pele não determine o destino de ninguém”, finaliza Carol.
