O primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (24).
A proposta foi enviada pela prefeitura após cobrança da vereadora Carol Dartora (PT). Também foi aprovada uma emenda da parlamentar incluindo Habitação e Políticas Urbanas como décimo eixo temático do plano.
“Que bom que em 2021 Curitiba reconhece que precisa estabelecer estratégias e metas de transformação dessa realidade opressiva que é imposta para a população negra na cidade de Curitiba, e fazer isso através desse plano”, comemorou Carol.
A vereadora explicou que durante a análise do projeto percebeu a ausência do eixo de moradia, área que ela considera também estratégica para superação do racismo estrutural e oportunizar o acesso à cidade aos públicos alvo do plano.
Dentro do novo eixo, foram acrescidos cinco objetivos: inclusão do quesito raça/cor nos cadastros da Cohab, produção habitacional de interesse social, urbanização de favelas e de lotes para famílias de baixa, regularização fundiária de ocupações irregulares no município e urbanização de áreas periféricas onde residem populações de baixa renda.
“Hoje a maior parte da população que está nas habitações irregulares são mulheres, mulheres negras. Também percebemos uma presença muito grande da comunidade haitiana com essa dificuldade do acesso à habitação em Curitiba”, justificou a vereadora.
Na sessão anterior, a emenda chegou a ser derrubada para, em acordo com a liderança do governo, ser reapresentada com ajustes técnicos na redação. “A maior parte dos vereadores tem o consenso de que essa política é fundamental e necessária”, destacou Carol.
Além da autora, assinaram a emenda mais 16 vereadores: Alexandre Leprevost, Beto Moraes, Dalton Borba, Herivelto Oliveira, Hernani, Marcelo Fachinello, Marcos Vieira, Maria Leticia, Mauro Bobato, Nori Seto, Pier Petruzziello, Professora Josete, Renato Freitas, Sidnei Toaldo, Toninho da Farmácia e Jornalista Márcio Barros.
10 eixos
O Plamupir pretende consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.
As prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020.
Além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência, são objetivos do Plamupir: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos, com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada.
Com a emenda da vereadora Carol Dartora, o plano municipal ficará dividido em 10 eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; comunicação e habitação.
O documento será válido até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado esse prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, sua eficácia será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial.
Texto com informações de Fernanda Foggiato, da Assessoria de Comunicação da Câmara de Curitiba.
