Quando vereadora, Carol apresentou proposta para criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Refugiados e defendeu a participação dessa população na construção das políticas públicas
CURITIBA – A aprovação da Política Municipal para a População Migrante, Refugiada e Apátrida pela Câmara Municipal de Curitiba representa, para a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a consolidação de uma pauta que ela ajudou a colocar no debate institucional da cidade ainda durante sua passagem pelo Legislativo municipal.
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, Carol foi vereadora de Curitiba e, em 2021, apresentou uma proposta para a criação de um Conselho Municipal para Imigrantes e Refugiados. A iniciativa defendia que migrantes e refugiados tivessem participação direta na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas a essa população.
Em outubro daquele ano, a Câmara aprovou a sugestão apresentada pela então vereadora para que a Prefeitura criasse o conselho. Carol também propôs o levantamento das organizações da sociedade civil que atuavam com migrantes e refugiados na cidade, buscando ampliar a participação social e dar maior visibilidade às demandas dessa população.
No ano seguinte, a então vereadora avançou na pauta e apresentou um projeto de lei para instituir uma Política Municipal para a População Migrante, com diretrizes relacionadas ao acesso a serviços públicos, combate à xenofobia, atendimento adequado e participação social.
“É muito significativo ver uma pauta que começamos a construir no Legislativo de Curitiba avançar e ganhar uma estrutura permanente. Quando apresentamos a proposta do Conselho Municipal, nossa preocupação era garantir que migrantes e refugiados tivessem voz e participação nas decisões que dizem respeito às suas próprias vidas. Política pública não pode ser feita apenas para as pessoas, precisa ser construída também com elas”, afirma Carol.
Para a deputada, a criação do Conselho e do Plano Municipal previstos na nova política representa uma mudança importante na forma como o município pode tratar a questão migratória, ao estabelecer mecanismos permanentes de participação, planejamento e acompanhamento das ações públicas.
Uma pauta que ganhou dimensão
A relevância da política defendida por Carol há cinco anos pode ser dimensionada pelo crescimento da população migrante na cidade e no Estado.
Segundo dados da Prefeitura de Curitiba, cerca de 27 mil migrantes estão inscritos no Cadastro Único para participação em programas sociais do governo federal. Aproximadamente 50 mil acessam serviços da Secretaria Municipal da Saúde, enquanto cerca de 5 mil crianças e adolescentes migrantes estudam na rede municipal de ensino.
A presença dos migrantes também tem impacto no mercado de trabalho. Curitiba registrou, em 2025, saldo positivo de 7.267 empregos formais ocupados por trabalhadores migrantes, resultado de 32.187 admissões e 24.920 desligamentos. Segundo levantamento baseado em dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), RAIS, Caged e Carteira de Trabalho, foi o maior saldo entre os municípios brasileiros naquele ano.
No Paraná, o número de migrantes internacionais também cresceu de forma expressiva. Diagnóstico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com base em dados do OBMigra e registros administrativos do Governo Federal, aponta que o número passou de 7.682, em 2018, para 24.769, em 2024. Curitiba concentra a maior parcela dessa população no Estado.
Os números mostram que a discussão iniciada por Carol quando vereadora deixou de ser uma pauta restrita aos movimentos sociais e ao Legislativo e passou a exigir uma resposta estruturada do poder público.
“Quando colocamos essa discussão na Câmara, já sabíamos que Curitiba precisava de uma política permanente para uma população que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar direitos básicos e ainda sofre com xenofobia e discriminação. Hoje, esse debate está institucionalizado. É importante reconhecer esse caminho e, principalmente, garantir que a nova política tenha recursos, metas, participação social e capacidade real de transformar a vida das pessoas”, afirma Carol.
A política aprovada prevê a criação de um Conselho Municipal com composição paritária entre poder público e sociedade civil, além de um Plano Municipal destinado a estabelecer ações, metas e indicadores para a atuação do município. Para Carol, a participação da sociedade civil será fundamental para que a política não fique apenas no papel.
“Nosso compromisso é continuar acompanhando esse processo. A conquista não termina com a aprovação da lei. Agora começa uma nova etapa: garantir sua implementação, assegurar a participação dos migrantes, refugiados e apátridas e fazer com que o Município tenha condições de transformar direitos previstos em direitos efetivamente garantidos”, conclui a deputada.
Assessoria de Imprensa
Joana Dantas
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