A deputada federal Carol Dartora avançou com mais uma proposta estratégica de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. O Projeto de Lei 4.887/2023, de autoria da parlamentar, será votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa. A decisão partiu do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas em estabelecimentos de ensino de todo o país, estabelecendo medidas imediatas e permanentes para casos de racismo dentro das escolas, sejam eles praticados entre estudantes, profissionais da educação ou membros da comunidade escolar.
Entre as medidas previstas estão à elaboração de relatório imediato sobre a ocorrência, acionamento da autoridade policial, comunicação ao Ministério Público, suporte psicológico às vítimas e familiares, além da inclusão dos agressores em programas de reeducação com foco em história e cultura afro-brasileira e indígena.
Para Carol Dartora, a aprovação da urgência demonstra que o Congresso começa a reconhecer a gravidade do racismo estrutural no ambiente escolar e a necessidade de respostas concretas.
“O racismo adoece, violenta e compromete trajetórias desde a infância. A escola precisa ser espaço de proteção, aprendizagem e dignidade, nunca de reprodução da violência racial. Esse projeto é um instrumento de enfrentamento e de cuidado”, afirma a deputada.
A proposta também determina que escolas públicas e privadas adotem ações permanentes de prevenção, como formação antirracista para profissionais da educação, revisão curricular para garantir a aplicação das leis que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, e criação de relatórios periódicos sobre casos e medidas adotadas.
O texto ainda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017 para reconhecer formalmente a discriminação racial como forma de violência contra crianças e adolescentes, fortalecendo os instrumentos de proteção e responsabilização.
Na justificativa do projeto, Carol destaca o crescimento da violência racial e da atuação de grupos extremistas no país, especialmente entre jovens, e reforça que a ausência de protocolos institucionais amplia a vulnerabilidade de estudantes negros.
“Não podemos tratar o racismo como episódio isolado. É uma estrutura que produz exclusão e sofrimento. Precisamos garantir que toda criança negra tenha seu direito de existir, aprender e sonhar em segurança”, conclui.
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