A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) reafirmou seu apoio irrestrito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais em um horizonte de 10 anos, pondo fim à escala 6×1. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Para a parlamentar, o modelo atual de trabalho no Brasil é uma herança colonial de exploração que adoece a classe trabalhadora. Dartora enfatiza que o impacto é ainda mais cruel para as mulheres negras e mães, que enfrentam jornadas duplas ou triplas.
“A escala 6×1 é desumana. Ela confina o trabalhador à sobrevivência, impedindo o convívio familiar, o estudo e o descanso. Estamos falando de um modelo que escraviza o tempo do povo negro e periférico. Defender o fim dessa escala é defender o direito de viver com dignidade”, pontua a deputada.
Como historiadora, Dartora argumenta que a redução da jornada é uma questão de saúde pública e justiça social. Segundo ela, o ganho de produtividade gerado pela tecnologia deve ser revertido em tempo de vida e qualificação para quem trabalha, e não apenas em lucro para o capital. Mesmo com o envio de um projeto alternativo pelo governo federal, a tramitação da PEC na Câmara foi mantida por pressão da base parlamentar e dos movimentos sociais.
Trâmite Legislativo
Após a análise de admissibilidade na CCJC, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido em profundidade (com prazo de até 40 sessões). Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisará passar pelo Plenário da Câmara em dois turnos (mínimo de 308 votos) antes de seguir para o Senado Federal.
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