A deputada federal Carol Dartora e o vereador Bruno Bux se reuniram com a ministra dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (2), em Brasília.
A deputada federal Carol Dartora e o vereador Bruno Bux formalizaram nesta terça-feira (2) à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, denúncia de graves violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades quilombolas da Restinga, do Feixo e da Vila Esperança, no Distrito de Mariental, na Lapa (PR). A reunião ocorreu na sede do Ministério, em Brasília.
A denúncia, construída a partir da audiência pública “Pedágio: impactos sociais, irregularidades e direito de ir e vir” e oficialmente protocolada no Ministério, apresenta irregularidades contratuais, operacionais e de segurança viária na praça de pedágio instalada pela Via Araucária no km 191 da BR-476.
O documento também evidencia a violação do direito de ir e vir, restrições ao acesso a serviços essenciais, impactos econômicos e sociais e o descumprimento da Convenção 169 da OIT, que garante consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas.
Durante a reunião, a deputada Carol Dartora destacou a gravidade da situação e a urgência de ação federal.
“Eu e o vereador Bruno Bux entregamos à ministra Macaé Evaristo a denúncia e os encaminhamentos da audiência pública que expôs as violações de direitos humanos no Lote 1 da concessão. Trata-se de um processo que tem ameaçado os territórios quilombolas do Feixo, da Restinga e da Vila Esperança, na Mariental. Foi um passo importante para assegurar proteção às comunidades, garantir seus direitos territoriais e cobrar responsabilidade do poder público e das empresas envolvidas”, afirmou a deputada.
O documento entregue aponta que mais de 5 mil moradores do Distrito de Mariental estão sendo prejudicados pela instalação da praça de pedágio sem alternativas de deslocamento seguro, sem isenção tarifária e com aumento comprovado de riscos viários. Destacou ainda que a estrada do Caracol, apresentada em processos judiciais como rota alternativa, é intransitável, o que mantém a população dependente da praça de pedágio para acessar saúde, educação, trabalho e serviços básicos no próprio município.
A ministra Macaé Evaristo reforçou o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos das populações afetadas. “Nossa tarefa é trabalhar junto à Defensoria Pública e ao Ministério dos Transportes para buscar uma solução. É inadmissível que as pessoas fiquem sem acesso à saúde, à educação, porque estão impedidas de ir e vir sem pagar pedágio.”, afirmou a ministra.
A denúncia também reúne registros técnicos, relatos das comunidades, atas da audiência pública e vídeos que comprovam a precariedade da infraestrutura e o impacto direto sobre o cotidiano das famílias. Entre os pedidos apresentados ao Ministério estão: fiscalização imediata da praça de pedágio e do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU); estudo e implementação de isenção tarifária ampla para moradores da região; revisão da política de descontos e da viabilidade do sistema free flow; estudos ambientais e sociais com participação popular; garantia do direito à consulta prévia das comunidades quilombolas; apuração das irregularidades contratuais e operacionais identificadas.
Carol Dartora reforçou que o mandato seguirá acompanhando o caso. “Seguimos firmes na defesa desses territórios e das famílias quilombolas que resistem todos os dias. O Estado não pode ignorar a violação de direitos de comunidades inteiras”.
A partir da denúncia, o Ministério dos Direitos Humanos iniciará os procedimentos internos para análise e encaminhamento às instâncias competentes, incluindo articulação com o Ministério dos Transportes, ANTT e demais órgãos de controle.
Assessoria de Comunicação – Mandato Deputada Federal Carol Dartora (PT-PR)
Joana Dantas
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