A Comissão Especial para proferir parecer à PEC 27/2024, sobre reparação histórica racial, foi instalada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.
Da Assessoria
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) é a única representante do Paraná a integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024 conhecida como PEC da Reparação Racial Histórica.
A Comissão foi instalada nesta terça-feira (16), e na reunião de instalação também foi realizada a eleição dos membros da mesa. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidenta, já relatoria coube ao deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
A PEC tem como objetivo central promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra no Brasil. O texto propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), de natureza privada, com recursos previstos no orçamento da União de R$ 1 bilhão por ano até atingir o limite total de R$ 20 bilhões, além de doações internacionais e outras fontes previstas em Lei.
O fundo será administrado por um banco federal e contará com um conselho consultivo. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos culturais, sociais e econômicos voltados para a população preta e parda.
Para Dartora, a reparação é um passo necessário e urgente. “O Estado brasileiro tem a obrigação de assumir essa dívida histórica, promovendo inclusão, equidade e justiça, dentro e fora de seus territórios, inclusive, no diálogo com os países africanos e os povos colonizados”, defendeu.
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Joana Dantas
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
