A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apoia a proposta que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral. O Projeto de Lei 376/2025 busca reconhecer a importância do trabalho desses cidadãos, que desempenham papel fundamental na realização das eleições no Brasil.
O texto estabelece que mesários, coordenadores de seção eleitoral, escrutinadores e outros auxiliares da Justiça Eleitoral tenham direito à isenção em concursos públicos, processos seletivos e seleções públicas realizados por órgãos da administração pública federal. A medida visa valorizar e incentivar a participação popular na organização e fiscalização do processo democrático.
Reconhecimento da relevância do serviço eleitoral
Os cidadãos convocados para atuar durante as eleições desempenham um papel essencial para garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral. O Código Eleitoral já prevê benefícios para esses trabalhadores, como a dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados e a consideração da atividade para desempate em promoções de servidores públicos. A proposta amplia esses direitos, assegurando um incentivo adicional para quem se dedica a fortalecer a democracia no país.
Segundo a deputada Carol Dartora, garantir essa isenção é um passo importante para valorizar o compromisso cívico dos mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral. “Esses trabalhadores são peças fundamentais para o funcionamento da nossa democracia. Nada mais justo do que oferecer uma contrapartida para incentivar e reconhecer sua atuação”, afirma a parlamentar.
Como funcionaria a isenção
De acordo com o PL 376/2025, a isenção será válida por dois anos a partir da última prestação de serviço eleitoral. Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá comprovar sua participação em:
- Duas eleições, plebiscitos ou referendos (consecutivos ou não) em municípios com mais de 200 mil eleitores;
- Uma eleição, plebiscito ou referendo em municípios com até 200 mil eleitores.
A comprovação será feita por meio de um documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome, função desempenhada, turno e data da eleição.
Democracia fortalecida pela participação popular
A proposta reforça a importância da participação cidadã no processo eleitoral e incentiva mais pessoas a se voluntariarem para atuar como mesários e auxiliares da Justiça Eleitoral. Além disso, contribui para reduzir desigualdades ao ampliar o acesso a concursos públicos, especialmente para aqueles que dedicam seu tempo e esforço para garantir eleições livres e justas.
Carol Dartora segue comprometida com pautas que fortalecem a democracia e garantem mais direitos para a população. O projeto agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e será debatido com a sociedade para garantir sua efetividade e implementação justa.
