A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, nesta segunda-feira (4), projeto de lei para que a mulher em situação de violência seja priorizada na tramitação de procedimentos administrativos que dependem da Prefeitura de Curitiba. De iniciativa da vereadora Carol Dartora (PT), a proposta recebeu 32 votos favoráveis (005.00077.2021) no segundo turno de votação.
Dartora reforçou que o objetivo é desburocratizar e dar agilidade à solução de demandas como a pedidos de transferência entre creches ou escolas públicas, assegurando celeridade e eficiência na aplicação da Lei Maria da Penha. “Que elas tenham essa prioridade no atendimento para agilizar [os trâmites] e elas possam sair o mais rápido possível de situações de violência. E que a gente evite, dessa forma, feminicídios”, afirmou.
Para solicitar o benefício, a mulher em situação de violência doméstica e familiar teria que apresentar cópias do boletim de ocorrência ou de outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; do exame de corpo delito; e da queixa-crime ou do pedido de medida provisória.
Conforme a proposta de lei, a documentação comprobatória seria válida pelo prazo de dois anos. Depois desse período, caso o processo não tenha transitado em julgado ou a mulher continue sob medida protetiva, seria feita uma nova solicitação. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Ocorrências diárias
Em Curitiba, a Patrulha Maria da Penha (PMP) atende em média cinco ocorrências diárias de violência contra a mulher, segundo dados divulgados pelo município. De acordo com a prefeitura, atualmente cerca de nove mil mulheres sob medidas protetivas estão recebendo acompanhamento da Patrulha Maria da Penha na capital.
Na avaliação da vereadora, a maior parte das agressões são praticadas por pessoas com quem a mulher possui vínculos e acontecem dentro de casa. De acordo com a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 68% das entrevistadas conhecem uma ou mais mulheres em situação de violência. Já 27% das mulheres ouvidas declararam já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem. Dessas, 18% convivem com o agressor.
Para Carol Dartora, esse e outros números reforçam a necessidade do projeto. Ela acredita que garantir maior eficiência e agilidade na solução das demandas da pessoa em situação de violência doméstica ou familiar é imprescindível também para redução dos casos de violência e do número de feminicídios.
Tramitação
Protocolado em março de 2021, o projeto de lei foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e também passou por debate nas comissões de Serviço Público e de Direitos Humanos da CMC. Na primeira discussão do projeto, na última quarta (30), foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
