Participe da mobilização do projeto de Cotas Étnico-Raciais para Curitiba

O projeto de lei 005.00033.2021, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que cria cotas para negras/os e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura de Curitiba será tema de debates e audiência pública nos próximos dias na Câmara Municipal.

Na segunda-feira (16), a proposta está na pauta da Comissão de Educação, onde será votada uma proposta de redação substitutiva, apresentada pela vereadora Amália Tortato (Novo), que desfigura completamente o caráter de reparação histórica do projeto.

O texto da vereadora do partido Novo é inconstitucional e ignora a existência do racismo estrutural, pois pretende substituir cotas étnico-raciais por cotas sociais, ou seja, manter a dívida histórica da cidade de Curitiba com as pessoas negras e outros povos.

Caso o substitutivo seja aprovado na Comissão, caberá ao plenário da Câmara a decisão final. A reunião da Comissão de Educação terá início às 14h e será transmitida ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldecuritiba).

Na quinta-feira (19), por iniciativa do mandato da vereadora Carol Dartora, será realizada uma audiência pública virtual sobre “Cotas Étnico-Raciais para Curitiba”. Especialistas, pesquisadores, autoridades e sociedade vão debater a urgência de implementar políticas de reparação histórica na cidade.

O projeto de cotas raciais na capital paranaense é um dos pontos que serão abordados. A audiência terá início às 14h e será transmitida ao vivo no Youtube da Câmara. As inscrições para participar devem ser realizadas no link https://bit.ly/apcotasraciais.

Tramitação

A proposta de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Prefeitura de Curitiba foi o primeiro projeto protocolado por Carol Dartora, primeira mulher negra eleita vereadora nos 328 anos de história da capital paranaense.

O texto recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Tramitando atualmente na Comissão de Educação, ainda será debatido nas comissões de Serviço Público e de Direitos Humanos. Só depois será votado pelo plenário. Sendo aprovado, é encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Mobilização

Faça parte da mobilização para aprovação da redação original do projeto, ou seja, com cotas étnico-raciais. Na segunda-feira, acompanhe pela internet a reunião da Comissão de Educação e manifeste-se no chat contra o substitutivo da vereadora do Novo. Na quinta-feira participe da audiência pública virtual.

Vídeo

Faça também um vídeo, de no máximo 30 segundos, na horizontal, explicando a importância das cotas para negras/os e povos indígenas nos concursos públicos da Prefeitura de Curitiba, como política afirmativa, necessária e urgente.

Finalize o seu vídeo com a frase “Aprova Já! Cotas Raciais para Curitiba”. Em seguida, envie o seu vídeo para o Whatsapp da vereadora Carol Dartora: 41 99954-2637.

Lembre-se de enviar também uma mensagem com o seu nome completo. Esse material será utilizado nas redes sociais do mandato para fortalecer a mobilização e a conscientização sobre urgência das cotas étnico-raciais.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail caroldartora13@gmail.com .

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Carol Dartora
Vereadora de Curitiba pelo PT, primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal da capital do Paraná. Professora de História, mestre em Educação, militante da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Negro, secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ na APP-Sindicato.

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