A Câmara Municipal de Curitiba promove nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, uma audiência pública virtual com o tema “Cotas Étnico-Raciais para Curitiba”. Um dos pontos em debate é o projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) que cria a política de cotas para pessoas negras e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura. A audiência será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
“Curitiba está muito atrasada na implementação de políticas afirmativas para reparar parcialmente a dívida histórica com a população negra e os povos indígenas. As cotas na administração pública existem desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal e já são adotadas em vários municípios do nosso país”, afirma Carol, proponente da audiência.
A vereadora explica que, devido ao racismo estrutural e a ausência de políticas de enfrentamento a essa realidade, pessoas negras e indígenas que ocupam cargos públicos no município estão nos postos mais baixos da estrutura administrativa e recebem os menores salários.
“É fundamental reconhecer que a origem do problema é a questão racial e não a condição econômica. Então, a partir do momento que não se trata do problema, a gente continua reproduzindo o racismo. Por isso, para nós essa demanda é uma urgência de vida”, comenta.
De acordo com o projeto, n. 005.00033.2021, serão reservadas 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta, do município de Curitiba.
As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor. O texto está tramitando nas comissões permanentes do Legislativo. Só depois de concluída essa etapa, o projeto estará pronto para ser votado em plenário.
